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As principais mudanças da CLT em 2020: carteira digital

A primeira grande alteração trazida pela Lei 13.874/2019 que foi determinada que a partir deste ano foi a carteira de trabalho digital. Este documento atua da mesma forma que a carteira física, a única diferença é que suas informações estão digitalizadas e, resguardadas com maior segurança . Os dados presentes nela, são acessados pelos órgãos […]

As principais mudanças na CLT em 2020: Lei de Liberdade Econômica

Esta Lei é conhecida como Lei da Liberdade Econômica e foi aprovada em setembro do ano passado e entrou em vigor neste ano. De acordo com esta norma, algumas simplificações são baseadas no uso da tecnologia e na desburocratização das relações de trabalho. Dentre as principais previsões da norma estão o uso da carteira de […]

Saque aniversário do FGTS pode ser usado como garantia em empréstimos

O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já pode ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos. Os bancos podem operar essa linha de crédito. A medida se faz pertinente, já que é mais um auxílio financeiro àpopulação, sobretudo durante a crise do novo coronavírus. Porém, somente deve […]

Proposta cria regras contra cobrança abusiva de dívidas de consumidores

O Projeto de Lei 1272/19 determina que a cobrança de dívida (falada ou escrita) de consumidor deverá informar o valor do débito e todos os acréscimos, como juros e multas, de forma discriminada. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados busca alterar o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o projeto, as cobranças feitas […]

Salário maternidade: dicas importantes

Para finalizar nossa série de posts sobre o salário-maternidade vamos destacar pra vocês algumas informações gerais sobre este benefício. Confira.-Em situação de adoção ou parto de mais de uma criança, o segurado terá direito somente ao pagamento de um salário-maternidade;-No caso de empregos concomitantes ou de atividade simultânea na condição de segurado empregado, como Contribuinte […]

Salário maternidade: documentação

Para ser atendido nas agências do INSS, deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. O trabalhador também deve apresentar suas carteiras de trabalho, carnês e outros comprovantes de contribuição. O trabalhador desempregado deve, obrigatoriamente, apresentar a certidão de nascimento ou de natimorto do dependente; O trabalhador que se afasta […]

Requisitos para o salário maternidade

Para ter direito ao salário-maternidade, o cidadão deve atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção: Quantidade de meses trabalhados (carência) 10 meses: para o trabalhador Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial; isento: para segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou […]

O que é o salário maternidade?

Você sabe do que se trata?É um benefício previdenciário devido às pessoas que se afastam do trabalho por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O atendimento deste serviço é realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser […]

Contaminação por Covid-19 dá direito ao auxílio doença e indenização em caso de morte

Devido a calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus, a legislação trabalhista sofreu algumas alterações. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) a contaminação por covid-19 se caracteriza como acidente de trabalho. Trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus, estão enquadrados como portadores de doença ocupacional e possuem direito ao auxílio doença acidentário, beneficiando-se por […]

Saque aniversário do FGTS pode ser usado como garantia em empréstimos

O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já pode ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos. Os bancos podem operar essa linha de crédito. A medida se faz pertinente, já que é mais um auxílio financeiro à população, sobretudo durante a crise do novo coronavírus. Porém, somente […]

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