fbpx

Funcionário público pode ser dono de empresa?

No caso do funcionário público federal, ele é proibido por lei de participar como sócio-administrador ou gestor de uma empresa. Já na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, isso é possível! Para quem trabalha pelo Município ou Estado, a situação deve ser verificada conforme o estatuto do servidor.

Com isso, deve-se verificar a Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual ou o Estatuto próprio para saber em que condições o servidor pode atuar como empresário.

Mas, se não tiver nenhuma regra, é aplicada a regra para o servidor federal.No caso do funcionário público federal, ele é proibido por lei de participar como sócio-administrador ou gestor de uma empresa. Já na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, isso é possível! Para quem trabalha pelo Município ou Estado, a situação deve ser verificada conforme o estatuto do servidor.

Com isso, deve-se verificar a Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual ou o Estatuto próprio para saber em que condições o servidor pode atuar como empresário.

Mas, se não tiver nenhuma regra, é aplicada a regra para o servidor federal.

FALE CONOSCO VIA WHATSAPP