As reformas sejam elas políticas, estruturantes, ou até mesmo aquelas que fazemos em casa tem sempre o objetivo de avançar e trazer melhorias. Elas mexem em uma série de pontos e por vezes geram algum contratempo, mas de modo geral cumprem a função de elevar patamares. Entretanto, existe uma reforma no Brasil que até o presente momento só trouxe transtornos: a Reforma Trabalhista do Governo Temer.
A Organização Internacional do Trabalho – OIT-, recentemente, incluiu o Brasil na “lista suja” dos 24 casos considerados como mais graves de suspeitas de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas da Instituição.
Compreende-se que modernizar cria incertezas, mas o processo democrático exige que reformas dessa magnitude sejam mais bem discutidas. A aprovação da reforma foi “goela abaixo”. O Brasil, até certo tempo referência na proteção de direitos trabalhistas, criou uma reforma decepcionante, que desmonta por completo a negociação coletiva e tenta impor ao direito do trabalho a condição de ciência exata. Além disso, restringe o acesso à justiça e cria um conceito de igualdade entre trabalhador e empresa – o que não pode ser aceito, na mesma lógica da legislação do consumidor.
Fato é que não temos progresso nenhum com a nova legislação trabalhista. Pelo contrário, a reforma que prometia aumentar o número de empregos reduziu o número de vagas e aumentou a taxa de desemprego chegando a quase 14 milhões de desempregados.
Vejo a reforma trabalhista como um retrocesso social. Modernização da legislação é uma coisa (que pode ser boa), retirar direitos é outra. A reforma atualiza alguns pontos, sim, mas no geral é usurpação de direitos e conquistas. A nova legislação é, sem sombra de dúvidas, o maior ataque aos direitos dos trabalhadores da história de nosso país. Neste cenário, o que se pode considerar de positivo são dois fatos: o olhar internacional para a matéria e as eleições deste ano, onde o tema fatalmente será abordado.
Por Lucas Bolzan, advogado trabalhista, Mestre em Direito