Bloqueio de bens sem ordem judicial é inconstitucional, diz PGR

Deve ser declarado inconstitucional o trecho da Lei 13.606/2018 que permitiu à Fazenda Pública bloquear [...]

TJ da Bahia investe R$ 39 mil em kits de clareamento dental para servidores

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) investiu R$ 39 mil na aquisição de kits [...]

Quais são os direitos de quem trabalha no FERIADO?

1. É PROIBIDO TRABALHAR EM FERIADO? A EMPRESA PODE OBRIGAR O EMPREGADO A TRABALHAR NO [...]

Tempo de espera na fila do refeitório não dá direito a hora extra

Os minutos gastos na fila do refeitório não podem ser considerados como tempo à disposição [...]

Uber é condenado por perda de voo de passageiro após erro no trajeto

A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por maioria, manteve decisão que [...]

Terceirização de call center por bancos não caracteriza vínculo

A SDI-I do TST reconheceu que a terceirização de call center por instituições bancárias não [...]

Transexual chamado pelo nome civil por chefe será indenizado

O juiz do Trabalho Ivo Roberto Santarém Teles, da 87ª vara do Trabalho de SP, [...]

Artigo: O Brasil na “lista suja” da OIT

As reformas sejam elas políticas, estruturantes, ou até mesmo aquelas que fazemos em casa tem [...]

Overbooking é prática abusiva, e aérea deve indenizar passageiros prejudicados

Companhia aérea que vende mais passagens do que assentos disponíveis no avião (prática conhecida como [...]