Estabilidade do trabalhador: não podem ser demitidos integrantes da CIPA e dirigentes sindicais

Os integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) têm direito a estabilidade durante o cargo. Além disso, funcionários que sejam representantes dos trabalhadores no sindicato ou seus suplentes também não podem ser demitidos do período de candidatura ao cargo até um ano após o término do mandato.