INSS muda regras para menor de 16 anos receber benefício assistencial

Em publicação feita nesta segunda-feira (15), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alterou as regras para menores de 16 anos receberem benefício assistencial. Agora, aceitará somente a certidão de nascimento para realização do exame médico pericial do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

• Quais são as alterações nas regras?
Com o objetivo de facilitar a concessão do benefício assistencial, além da exigência de somente a certidão de nascimento para realização do exame médico pericial do BPC de menores de 16 anos, a alteração também retira a necessidade de documento com foto para que menores com deficiência passem por perícia e recebam a renda assistencial.

• Como solicitar o benefício assistencial BPC?
Para solicitar o benefício assistencial, é necessário acessar o site ou aplicativo Meu INSS, que pode ser baixado em qualquer smartphone com as lojas Play Store ou App Store. Vale ressaltar que, para pedir o BPC, é preciso ter cadastro no Portal Gov.br para conseguir o acesso no celular e no site.

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