A lei que prevê as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro. Dentre as alterações previstas uma trata de uma modificação na lei que determinou o uso obrigatório de faróis acesos durante o dia nas rodovias do País.
Ela permanecerá em vigor. Porém, a regra sofrerá uma alteração que deve ser observada pelos motoristas sob pena de multa. A obrigatoriedade de manter os faróis acesos durante o dia permanece, assim como em túneis, sob chuva, neblina ou cerração, e à noite.
A diferença é que, nesta reformulação, o equipamento só precisará estar em uso nas rodovias de pista simples. E, também não será obrigatório, se essas vias estiverem em perímetros urbanos.