Sancionada lei que pune quem incentiva violência no trânsito

Está em vigor a Lei 14.304, que proíbe a divulgação de infração que coloque em risco a segurança no trânsito. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, no dia 2 de fevereiro, prevê punições para aqueles que divulgarem por meios digitais, eletrônicos ou impressos qualquer tipo de incentivo a infrações de trânsito como rachas e pegas. O texto apresentado pelo legislativo dispõe sobre a divulgação, a publicação ou a disseminação, em outros meios digitais, eletrônicos ou impressos do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito, exceto quando as publicações de terceiros visassem à denúncia desses atos, como forma de utilidade pública.