fbpx

Mentir em juízo é crime

Mentir na Justiça pode custar caro. A mais grave é a consequência penal. Mentir em um processo trabalhista, que é um processo de natureza federal, é crime contra a administração da justiça e contra a administração da justiça da união, além de crime federal. Essa possibilidade só se configura se a mentira for constatada como intencional, desenhada para alterar o resultado do processo.

Outra possibilidade é no próprio processo do trabalho. A parte que tenha trazido uma testemunha e se a mesma tiver sido responsável por orquestrar uma mentira em juízo, pode ser condenada, além do pagamento das verbas, também ao pagamento de uma multa, ou seja, uma indenização adicional, chamada de indenização por litigância de má-fé.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

FALE CONOSCO VIA WHATSAPP