Todos os direitos e deveres inerentes ao poder familiar, independentemente da modalidade de guarda. Entretanto, [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que, sempre que possível, a opinião [...]
É possível, apesar de não ser muito comum. O importante é definir de forma detalhada [...]
Quando um casal se separa tendo filhos em comum, há, em regra, a estipulação de [...]
Inquilinos não poderão ser despejados até o fim do ano, devido à pandemia do coronavírus. [...]
A partir da Lei 14/171, sancionada no dia 11 de junho, famílias monoparentais terão direito [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que [...]
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