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Reforma da Previdência: Conheça as principais mudanças propostas

O texto da Nova Previdência já está em tramitação na Câmara dos Deputados. O Governo Federal apresentou uma série de medidas que passam agora a ser analisadas pelos parlamentares. As alterações devem trazer impacto de 1 trilhão em 10 anos, segundo cálculos do Ministério da Economia. Separamos alguns dos principais pontos para que você tenha […]

Direito bancário: Conheça algumas cláusulas abusivas em contratos com bancos

A primeira clausula, ou melhor, conjunto de cláusulas que merecem atenção do consumidor, são aquelas que estabeleçam obrigações abusivas, colocando o consumidor (seja pessoa física ou jurídica) em desvantagem exagerada. Ou seja, toda clausula contratual que colocar o consumidor em extrema desvantagem, deve ser considerada nula de pleno direito. Sobre esse assunto, temos um exemplo […]

Som alto de igreja rende indenização a vizinha

A 35ª Câmara de Direito Privado manteve sentença que condenou igreja a indenizar vizinha, em R$ 2 mil, por excesso de barulho causado por instrumentos musicais. Segundo os autos, desde que foi inaugurada, a igreja passou a provocar poluição sonora acima dos níveis permitidos, gerando perturbação no sossego da vizinhança. Após vistoria no local, a […]

Dermatologista deve indenizar cliente por falha em procedimento estético

A 5ª câmara de Direito Civil do TJ/SC condenou uma médica dermatologista ao pagamento de danos materiais e estéticos por realizar procedimento malsucedido para corrigir manchas na pele de uma mulher. Após o procedimento, a cliente ficou com cicatriz no rosto e, para o colegiado, ela não foi informada das possíveis consequências do tratamento. Depois […]

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