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As principais mudanças da CLT em 2020: carteira digital

A primeira grande alteração trazida pela Lei 13.874/2019 que foi determinada que a partir deste ano foi a carteira de trabalho digital. Este documento atua da mesma forma que a carteira física, a única diferença é que suas informações estão digitalizadas e, resguardadas com maior segurança . Os dados presentes nela, são acessados pelos órgãos […]

As principais mudanças na CLT em 2020: Lei de Liberdade Econômica

Esta Lei é conhecida como Lei da Liberdade Econômica e foi aprovada em setembro do ano passado e entrou em vigor neste ano. De acordo com esta norma, algumas simplificações são baseadas no uso da tecnologia e na desburocratização das relações de trabalho. Dentre as principais previsões da norma estão o uso da carteira de […]

Saque aniversário do FGTS pode ser usado como garantia em empréstimos

O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já pode ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos. Os bancos podem operar essa linha de crédito. A medida se faz pertinente, já que é mais um auxílio financeiro àpopulação, sobretudo durante a crise do novo coronavírus. Porém, somente deve […]

Proposta cria regras contra cobrança abusiva de dívidas de consumidores

O Projeto de Lei 1272/19 determina que a cobrança de dívida (falada ou escrita) de consumidor deverá informar o valor do débito e todos os acréscimos, como juros e multas, de forma discriminada. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados busca alterar o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o projeto, as cobranças feitas […]

Salário maternidade: dicas importantes

Para finalizar nossa série de posts sobre o salário-maternidade vamos destacar pra vocês algumas informações gerais sobre este benefício. Confira.-Em situação de adoção ou parto de mais de uma criança, o segurado terá direito somente ao pagamento de um salário-maternidade;-No caso de empregos concomitantes ou de atividade simultânea na condição de segurado empregado, como Contribuinte […]

Salário maternidade: documentação

Para ser atendido nas agências do INSS, deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. O trabalhador também deve apresentar suas carteiras de trabalho, carnês e outros comprovantes de contribuição. O trabalhador desempregado deve, obrigatoriamente, apresentar a certidão de nascimento ou de natimorto do dependente; O trabalhador que se afasta […]

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